Termos de Serviço

Casa Baobá Workspace — Powered by Hermes
Última atualização: agosto de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Casa Baobá Workspace e seus agentes de automação. Ao utilizar a plataforma, você concorda com as condições aqui descritas.

1. Responsável

Guilherme Poyares — CNPJ: 27.943.929/0001-00
E-mail: greis006@gmail.com
Endereço: Rua Doutor Sabóia de Medeiros, 292 — Vila Mariana — São Paulo/SP — CEP 04120-110

2. Descrição do Serviço

A Casa Baobá Workspace é uma plataforma de automação e gestão que integra serviços Google Cloud (Calendar, Sheets, Drive, Gmail) por meio de autenticação OAuth 2.0. Seus agentes de IA auxiliam nas operações de agenda, finanças, eventos, locações, comunicação e website.

3. Uso Interno

A plataforma destina-se exclusivamente ao uso interno da Casa Baobá — equipe, terapeutas parceiros e facilitadores autorizados. Não constitui serviço aberto ao público geral.

4. Autenticação OAuth

O acesso aos serviços Google é realizado exclusivamente via protocolo OAuth 2.0, com escopos limitados às finalidades operacionais descritas na Política de Privacidade. O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento pelas configurações da Conta Google.

5. Responsabilidades do Usuário

Utilizar a plataforma apenas para as finalidades operacionais da Casa Baobá
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Não compartilhar acessos com terceiros não autorizados
Reportar imediatamente qualquer uso não autorizado ou violação de segurança

6. Proibições

É expressamente proibido:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
Enviar spam, malware ou qualquer conteúdo malicioso
Tentar acessar dados ou recursos além dos autorizados
Utilizar os agentes de IA para atividades que violem os termos de serviço da OpenAI ou DeepSeek

7. Revisão Humana

Os agentes de IA da plataforma são assistentes operacionais. Toda decisão sensível ou operação crítica passa por revisão e aprovação humana. Nenhum agente possui autonomia decisória final.

8. Dependências Externas

A plataforma depende de serviços de terceiros: Google Cloud, OpenAI, DeepSeek e infraestrutura Hetzner. A Casa Baobá não se responsabiliza por interrupções, falhas ou alterações nesses serviços externos.

9. Suspensão de Acesso

A Casa Baobá reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido ou por razões de segurança.

10. Propriedade Intelectual

O nome “Casa Baobá Workspace”, logotipos, textos e elementos visuais da plataforma são de propriedade da Casa Baobá. Os agentes de automação e a arquitetura “Powered by Hermes” são tecnologia proprietária.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes.

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